O seu recurso especial pode morrerantes de alguém ler o mérito
A partir de agora o REsp precisa de um capítulo de relevância da questão federal e de um resumo obrigatório. Faltando qualquer um dos dois, a peça para na admissibilidade e a tese que você construiu não chega a ser examinada.
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Não é mais o mesmo recurso
Todo mundo que recorre ao STJ conhece a sensação. Você lê o acórdão, encontra a violação à lei federal, monta a tese, protocola. E o processo termina em uma decisão que não discute nada do que você escreveu.
O Tribunal recebe cerca de meio milhão de processos por ano e tem 33 ministros, dos quais 30 atuam nas turmas. A filtragem nunca foi exceção. Agora ela ganhou dois filtros novos, e eles operam antes de qualquer análise de mérito.
- Parte do erro do acórdão recorrido
- Petição de interposição e razões, sem capítulo de admissibilidade próprio
- A relevância era matéria constitucional ainda sem regulamentação
- O resumo era uma boa prática de alguns escritórios
- A revisão final se concentrava em prazo, preparo e tese
- Parte da pergunta sobre se o STJ chegará a examinar o erro
- Capítulo próprio de relevância da questão federal, fundamentado
- Resumo obrigatório com os elementos do art. 343-A
- Coerência entre resumo, relevância, razões e pedido
- Auditoria de admissibilidade antes do protocolo
Dois requisitos novos, duas naturezas diferentes
Um exige demonstração argumentativa. O outro exige forma. Tratar os dois da mesma maneira é o erro mais provável dos próximos meses.
Relevância da questão federal
Regulamenta o requisito do art. 105, parágrafo 3º, da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional 125/2022. Você precisa demonstrar por que aquela questão de direito federal infraconstitucional transcende o interesse das partes.
O capítulo não é uma nova introdução e não pode repetir o mérito. Existem hipóteses de relevância presumida, e mesmo nelas o tópico deve ser aberto.
Resumo do art. 343-A
Cria a obrigação de inserir um resumo nas peças dirigidas ao STJ, o que inclui o recurso especial. A operacionalização foi expressamente condicionada a ato regulamentar da Presidência do Tribunal.
Extensão, localização na peça e consequência do descumprimento ainda estão em aberto. O curso separa com clareza o que já está definido do que depende de regulamentação.
Teoria e prática, com quem vive os dois lados
Um advogado público que litiga em recursos excepcionais há mais de duas décadas e uma processualista que constrói a peça na ponta.
Marco Aurélio Peixoto
Advogado da União há mais de 20 anos, integrante dos quadros da Procuradoria Regional da União da 5ª Região. Professor universitário e membro do corpo docente do Instituto Luiz Mário Moutinho.
Renata Cortez
Mestre em Direito pela UNICAP e doutora em Direito Processual pela UERJ. Tabeliã e registradora de imóveis em Pernambuco, com atuação e produção acadêmica em direito processual civil.
Para quem este curso foi feito
É para você se
- Interpõe recurso especial com alguma frequência, sozinho ou em equipe
- Já teve recurso inadmitido por prequestionamento, Súmula 7 ou dissídio mal demonstrado
- Precisa adaptar os modelos do escritório às duas exigências novas
- Atua na advocacia pública, na defensoria ou no Ministério Público em recursos excepcionais
- Quer um roteiro de conferência antes de protocolar, não apenas a leitura da lei
Não é para você se
- Procura um curso introdutório de teoria geral dos recursos
- Espera modelos prontos para preencher sem análise do caso
- Quer respostas definitivas sobre pontos que ainda dependem de ato regulamentar do STJ
- Busca conteúdo de recurso extraordinário e repercussão geral no STF
01 Parte 1 · Fundamentos A relevância da questão federal
Marco Aurélio Peixoto
- De onde vem o filtro e o dilema entre corte de revisão e corte de precedentes
- Art. 105, parágrafo 3º, da Constituição e a Emenda Constitucional 125/2022
- A regulamentação pela Lei 15.484/2026 e o art. 1.035-A do CPC
- Hipóteses de relevância presumida e o que a lei escolheu não criar
- Como fundamentar a relevância sem antecipar o mérito
- Reflexos no sistema de precedentes e no instituto da reclamação
02 Parte 2 · Nova exigência A Emenda Regimental 53/2026 e o resumo
Marco Aurélio Peixoto
- O art. 343-A do Regimento Interno e o alcance da nova exigência
- O que já está definido e o que depende de ato regulamentar da Presidência
- Extensão, localização na peça e possíveis consequências do descumprimento
- Os objetivos por trás da medida: triagem, gestão de acervo e de precedentes
- Como o resumo conversa com o capítulo da relevância
03 Parte 3 · Aplicação prática Prática aplicada ao recurso especial
Renata Cortez
- Leitura estratégica do acórdão recorrido antes de escrever a primeira linha
- Estrutura da peça: petição de interposição e razões recursais
- Auditoria de admissibilidade e as oito portas que se fecham antes do mérito
- Redação do tópico da relevância nas hipóteses presumidas e não presumidas
- Elaboração do resumo do art. 343-A e teste de autossuficiência
- Checklist de conferência final antes do protocolo
As oito portas que se fecham antes do mérito
Os obstáculos que respondem pela maior parte das inadmissibilidades do recurso especial, tratados um a um, com o caminho técnico para abrir cada um deles.
Esgotamento das instâncias ordinárias
Saltar da decisão monocrática direto para o REsp. Em maio de 2026 a Corte Especial afetou o Tema 1423 exatamente sobre isso.
Prequestionamento
A questão federal precisa ter sido suscitada e efetivamente decidida na origem, e não construída depois do julgamento.
Negativa de prestação jurisdicional
Não basta citar o art. 1.025. É preciso abrir o tópico, demonstrar a violação ao art. 1.022 e só então invocar o prequestionamento.
Súmula 7
O STJ não reaprecia fatos e provas, mas dá nova qualificação jurídica aos fatos tal como interpretados na origem.
Súmula 5
Interpretação de cláusula contratual. A diferença entre reinterpretar a cláusula e definir a consequência que a lei federal atribui a ela.
Acórdão harmonizado com o STJ
Quando o acórdão recorrido já está alinhado à jurisprudência da Corte, o caminho passa por distinção ou superação.
Fundamento autônomo não impugnado
Se o acórdão se sustenta em mais de um fundamento, todos precisam ser atacados. Fundamentação deficiente entra aqui.
Dissídio mal demonstrado
Colecionar ementas não é cotejo analítico. A divergência exige comparação de situação fática e de tese.
Esses são os oito motivos mais recorrentes de não conhecimento. Os demais requisitos de admissibilidade recursal continuam integralmente exigíveis.
Você sai com material para usar na próxima peça
Nada de anexo genérico. O material foi construído pelos professores para as duas exigências novas.
Dez prompts para o recurso especial
- Auditoria prévia do recurso especial
- Formulação da questão federal
- Exame das hipóteses de relevância presumida
- Construção da relevância não presumida
- Redação do tópico específico da relevância
- Análise do acórdão quanto à violação de lei federal
- Teste de resistência à Súmula 7
- Elaboração do resumo do art. 343-A
- Teste de autossuficiência do resumo
- Auditoria final de admissibilidade
Estruturas sugeridas de peça
Como organizar o recurso especial indicando onde e como entram o resumo e o capítulo da relevância da questão federal.
Checklist de admissibilidade
Roteiro de conferência para aplicar antes do protocolo, cruzando acórdão recorrido, embargos e versão final da peça.
Os prompts são apoio de trabalho. Eles não substituem a análise do profissional, que permanece responsável pela revisão, correção e adaptação de todo o conteúdo produzido.
- Curso completo em três partes, com Marco Aurélio Peixoto e Renata Cortez
- Estruturas sugeridas de recurso especial
- Checklist de admissibilidade para aplicar antes do protocolo
- Dez prompts de apoio para a relevância e para o resumo
- Certificado de conclusão
Perguntas frequentes
Para quem este curso é destinado?
Como são as aulas?
Quanto tempo tenho para assistir ao curso?
Já posso aplicar o conteúdo nos recursos que vou protocolar agora?
É disponibilizado algum material de apoio?
O curso ensina a usar inteligência artificial para escrever o recurso?
Tem certificado?
Garantia de 7 dias
Faça a inscrição, assista às aulas e avalie o material. Se entender que o conteúdo não atendeu à sua expectativa, basta solicitar o reembolso integral em até 7 dias após a compra.
A regra já está valendo
O recurso especial sempre exigiu boa técnica. Agora ele exige também uma arquitetura argumentativa que responda, logo nas primeiras páginas, por que aquela questão federal merece a atenção do STJ. Quem ajustar o método primeiro chega ao mérito primeiro.