O módulo aborda os fundamentos do compliance e sua integração com a governança corporativa, analisando conceitos, funções e a evolução do compliance no Brasil e no cenário internacional. Estuda legislações anticorrupção e antissuborno, programas de integridade, mapeamento e monitoramento de riscos, políticas internas, códigos de conduta e ética, investigações internas, due diligence de integridade e processos sancionadores, com foco na prevenção e mitigação de riscos empresariais.

Estudo da contabilidade como instrumento essencial de informação empresarial, com foco nas demonstrações contábeis obrigatórias, princípios fundamentais da contabilidade, ciclo contábil e estrutura das demonstrações financeiras. Análise do Balanço Patrimonial, DRE, DFC, mutações do patrimônio líquido e indicadores econômico-financeiros aplicados à tomada de decisão.

Análise do desenvolvimento do processo societário à luz do Novo CPC, com estudo das tutelas de urgência e de evidência, medidas cautelares e instrumentos processuais voltados à proteção de direitos societários.

Aprofundamento nas ações societárias específicas, como anulação de deliberações e votos, ações de exigir contas, dissolução total e parcial, apuração de haveres, liquidação e disputas societárias em operações de M&A.

Estudo dos contratos empresariais sob a perspectiva prática e estratégica, abrangendo interpretação, formação, revisão, inadimplemento, responsabilidade civil e indenização, além da análise dos principais contratos empresariais em espécie.

Análise do Direito Econômico, seus fundamentos constitucionais, a intervenção do Estado na economia, regulação, defesa da concorrência, atuação do CADE, concentração econômica, operações de M&A, propriedade intelectual e inovação.

Estudo da teoria geral do direito societário, com abordagem histórica, conceito de empresa e empresário, função social da empresa, estabelecimento empresarial, aviamento, clientela, trespasse e preservação da empresa.

Aprofundamento nas sociedades simples e despersonificadas, contrato de sociedade, personalidade jurídica, requisitos de constituição, efeitos da personificação e despersonificação, desconsideração da personalidade jurídica e regime jurídico das sociedades não empresárias.

Estudo da sociedade limitada, sua natureza jurídica, capital social, quotas, direitos e deveres dos sócios, aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76, além da estrutura da administração societária.

Análise das deliberações sociais, acordos de quotistas, dissolução parcial, retirada, exclusão e falecimento de sócio, cessão, penhora e partilha de quotas, bem como a liquidação da sociedade.

Estudo dos conceitos essenciais das sociedades anônimas, ações, acionistas, capital social, valor da ação, acordos de acionistas, poder de controle, interesse social e direitos dos acionistas.